Desentranhamento de imagens e vídeos juntados pela defesa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DESENTRANHAMENTO DE IMAGENS E VÍDEOS JUNTADOS PELA DEFESA. IMPERTINÊNCIA PROBATÓRIA REGISTRADA PELO JUIZ. PROTEÇÃO DA DIGNIDADE E DA INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual a defesa refuta a determinação de desentranhamento de imagens e vídeos íntimos da vítima juntados em ação penal por crime de estupro de vulnerável.

2. O Juízo de primeiro grau destacou a falta de pertinência do material com os fatos investigados. Todavia, o agravante argumenta que a documentação está relacionada à tese de erro de tipo.

3. Não se verifica ilegalidade no ato apontado como coator. Nos termos dos julgados desta Corte, o juiz, como destinatário da prova, pode desentranhar, de forma fundamentada, documentos impertinentes ou potencialmente ofensivos à dignidade da vítima, sem configurar cerceamento de defesa.

4. A proteção da integridade física e psicológica da vítima autoriza restringir a juntada de imagens sem pertinência probatória.

5. Fotografias e vídeos íntimos não são imprescindíveis para a demonstração de erro de perceptação quanto à idade quando as instâncias ordinárias registram que o material é alheio aos fatos objeto de apuração nos autos.

6. Para afastar a conclusão das instâncias ordinárias seria necessário revolvimento fático-probatório, incompatível com a via do habeas corpus.

7. Agravo regimental não provido.