Jurisprudências
STFRcl 85.969 AgR
Conversão em constitucional: revisão de benefício
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Previdenciário
- Direito Constitucional
- Conversão em constitucional
- Revisão de benefício
- “revisão da vida toda”
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. “REVISÃO DA VIDA TODA”. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE SUSPENSÃO NACIONAL EMITIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.276.977, TEMA 1.102 DA REPERCUSSÃO GERAL: INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 31.10.2025 a 10.11.2025.