STJAgRg no AREsp 2.790.375
Manutenção da decisão monocrática
Relator(a): Rogerio Schietti Cruz
- Manutenção da decisão monocrática
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA N. 182 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
2. Na hipótese, na petição de agravo em recurso especial, a defesa deixou de infirmar, especificamente, a motivação lançada na decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
3. Especificamente, o ora agravante precisaria haver comprovado, concretamente, (i) que a apreciação do recurso especial não exige a análise de dispositivos constitucionais e (ii) que o julgamento do recurso não demandaria reexame de provas.
4. No entanto, a defesa quedou-se silente em relação à menção de dispositivos constitucionais, e argumentou, de forma genérica, que a apreciação do recurso não demanda reexame de provas, situação que atrai, à espécie, a Súmula n. 182 do STJ
5. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.