TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010539-34.2022.5.03.0167
Turno ininterrupto de revezamento: intervalo intrajornada
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Turno ininterrupto de revezamento
- Intervalo intrajornada
- Apelo desfundamentado
- Esclarecimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. ESCLARECIMENTOS. Constatada a necessidade de prestar esclarecimentos em relação à decisão ora atacada, devem ser providos os embargos de declaração opostos, porém sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 29 de setembro de 2026. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE Ministro Relator