Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10942-75.2021.5.15.0014
Doença Ocupacional: negativa de Prestação Jurisdicional
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Doença Ocupacional
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Indeferimento de Produção de Prova
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Indeferimento de Produção de Prova