STJHC 995.504
Furtos qualificados: prisão preventiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito de Família
- Furtos qualificados
- Prisão preventiva
- Reincidência específica
- Gravidade concreta
- Fundamentação idônea
- Prisão domiciliar
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PACIENTE EM CUMPRIMENTO DE PENA QUANDO DA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES OBJETOS DOS AUTOS. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE NÃO POSSUI A GUARDA DA FILHA MENOR. GUARDA EXCLUSIVA DO PAI. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2025 a 24/06/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.