Execução: gratuidade da justiça ao espólio e da deserção

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO ESPÓLIO E DA DESERÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 218 DO TST. Diante do contexto revelado no acórdão regional, em que houve concessão de prazo para regularização do preparo e a parte não apresentou nem sequer declaração de hipossuficiência econômica, não há como excepcionar a incidência da Súmula 218 do TST, quanto ao descabimento do recurso de revista interposto em face de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Agravo de instrumento não provido.