Negativa de prestação jurisdicional: dialética recursal

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO INTERNO QUE TRATA DE MATÉRIA ESTRANHA À DEDUZIDA NO RECURSO DE REVISTA. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. I. A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada. Caso não as forneça, ou as apresente de forma insuficiente, ter-se-á por inadmissível o recurso, diante da ausência de dialética recursal. II. No caso vertente, a parte agravante, nas razões do agravo interno, recorre de tema estranho ao deduzido no recurso de revista, deixando, assim, de impugnar os fundamentos erigidos na decisão agravada quanto à matéria examinada (“negativa de prestação jurisdicional”). Portanto, está ausente a dialética recursal, no particular. III. Agravo interno de que não se conhece.