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Jurisprudências

STJAgInt no AREsp 3.178.583

Nulidade processual não decretada: ausência de prejuízo

Relator(a): Maria Isabel Gallotti

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO DECRETADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

1. A decretação de nulidade de atos processuais, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, depende da efetiva demonstração do prejuízo ("pas de nullité sans grief"), o que não foi demonstrado no caso.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Decisão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.

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