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Jurisprudências

STFRcl 97.139 AgR

Rol da ANS: alegação de ofensa à ADI 7.265

Relator(a): Luiz Fux

  • Direito Constitucional
  • Rol da ANS
  • Alegação de ofensa à ADI 7.265
  • Superveniência de decisão de mérito proferida pelo juízo reclamado
  • Perda de objeto

Ementa

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. ROL DA ANS. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ADI 7.265. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA PELO JUÍZO RECLAMADO. PERDA DE OBJETO. RECLAMAÇÃO QUE SE JULGOU PREJUDICADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.9.2026 a 14.9.2026.

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