Jurisprudências
STFRcl 97.139 AgR
Rol da ANS: alegação de ofensa à ADI 7.265
Relator(a): Luiz Fux
- Direito Constitucional
- Rol da ANS
- Alegação de ofensa à ADI 7.265
- Superveniência de decisão de mérito proferida pelo juízo reclamado
- Perda de objeto
Ementa
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. ROL DA ANS. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ADI 7.265. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA PELO JUÍZO RECLAMADO. PERDA DE OBJETO. RECLAMAÇÃO QUE SE JULGOU PREJUDICADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.9.2026 a 14.9.2026.