Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10070-54.2019.5.15.0071
Adicional de Insalubridade: pensão Vitalícia
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Adicional de Insalubridade
- Pensão Vitalícia
- Doença Ocupacional
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado