Jurisprudências
STFHC 249.129 AgR
Fixação de competência: conexão
Relator(a): Gilmar Mendes
- Propriedade Intelectual
- Fixação de competência
- Conexão
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Fixação de competência. 3. Conexão. Elementos dos autos demonstram que está correta a fixação da competência da comarca de Blumenau. 4. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.