STJREsp 2.087.007
Roubo majorado: corrupção de menor
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Compliance e Anticorrupção
- Roubo majorado
- Corrupção de menor
- Dosimetria da pena
- Circunstâncias judiciais
- Valoração negativa das consequências do delito
- Abalos psicológicos relatados pelas vítimas
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ABALOS PSICOLÓGICOS RELATADOS PELAS VÍTIMAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE LEGÍTIMA. ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DA ESPÉCIE DE PENA PARA O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE OPORTUNO RECURSO DA ACUSAÇÃO. VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. Recurso especial parcialmente provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP).
Indexação
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES