Lesão corporal grave: dosimetria

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DESPROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A dosimetria da pena insere-se na discricionariedade vinculada do julgador, que, mediante livre convencimento motivado e a partir das peculiaridades do caso concreto devidamente indicadas, define o quantum de exasperação da pena-base em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sem vinculação a critério aritmético.

2. O recorrente foi condenado pelo crime de lesão corporal grave (art. 129, § 1º, I, do CP), cuja pena varia entre 1 e 5 anos de reclusão, portanto com intervalo de 4 anos entre o mínimo e o máximo. O Juízo de primeiro grau, ao fixar a pena-base em 3 anos, exasperou-a em 2 anos acima do mínimo legal, o que representa aumento de 200% sobre a pena mínima. A única circunstância judicial valorada negativamente foi a das consequências do crime, consistente no afastamento da vítima de suas atividades por aproximadamente 2 anos.

3. Ainda que se reconheça que a extensão da incapacidade laboral por período muito superior ao mínimo de 30 dias possa, em tese, justificar a valoração negativa das consequências do crime sem incidir em bis in idem com a qualificadora do tipo - pois o fato concreto ultrapassa em muito a moldura mínima da elementar -, o aumento de 2 anos sobre o mínimo legal com base em uma única vetorial negativa não se mostra compatível com os parâmetros de coerência que a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça impõe ao julgador.

4. Com efeito, o parâmetro referencial de 1/8 do intervalo da pena por circunstância negativa, embora não seja critério matemático obrigatório, funciona como balizamento orientador da proporcionalidade. No caso, o intervalo entre a pena mínima (1 ano) e a máxima (5 anos) é de 4 anos; 1/8 desse intervalo corresponde a 6 meses por vetorial negativa. A exasperação de 2 anos - equivalente a quatro vezes o parâmetro orientador - sobre uma única circunstância negativa, em um caso em que todas as demais vetoriais foram neutras e o réu é primário sem maus antecedentes, é desproporcional e contraria os critérios de coerência exigidos pelo art. 59 do Código Penal.

5. Agravo regimental não provido.