Roubo majorado, extorsão qualificada e corrupção de menores

RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO QUALIFICADA E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXIGÊNCIA DE SENHA APÓS O ROUBO. EXTORSÃO AUTÔNOMA. CONSTRANGIMENTO SOB GRAVE AMEAÇA. CRIME FORMAL. CONCURSO MATERIAL ENTRE ROUBO E EXTORSÃO. CUMULAÇÃO DE MAJORANTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. USO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INCINDÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ÓBICES MANTIDOS. SÚMULAS 182/STJ, 282/STF, 356/STF, 283/STF, 284/STF E 7/STJ.

1. A exigência da senha do celular, após a consumação do roubo, configura extorsão autônoma quando houver constrangimento da vítima sob grave ameaça, sendo a extorsão crime formal cuja consumação independe da obtenção de vantagem.

2. A cumulação das causas de aumento na terceira fase da dosimetria exige fundamentação concreta, podendo o julgador aplicar mais de uma majorante quando demonstrada maior reprovabilidade e peculiaridades do caso, em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça e com a Lei n. 13.654/2018.

3. A decisão que inadmite o recurso especial na origem é incindível e deve ser impugnada integralmente no agravo em recurso especial, com argumentos específicos e suficientes para afastar cada óbice, sob pena de manutenção dos fundamentos de inadmissão.

4. Recurso especial improvido. Agravo em recurso especial não conhecido.