Jurisprudências
STFRcl 94.719 Ref
Alegada violação à ADPF n. 828: reintegração da posse coletiva
Relator(a): Flávio Dino
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Alegada violação à ADPF n. 828
- Reintegração da posse coletiva
- Referendo na medida cautelar na reclamação
- Fumus boni iuris e periculum in mora configurados
- Medida cautelar referendada
Ementa
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO À ADPF N. 828. REINTEGRAÇÃO DA POSSE COLETIVA. REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA.
Decisão
A Turma, por unanimidade, referendou a medida cautelar deferida, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.5.2026 a 9.6.2026.