Homicídio triplamente qualificado: trancamento da ação penal

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. NEGATIVA DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MATÉRIAS DOS ARTS. 155 E 226 DO CPP E TEMA REPETITIVO 1.258/STJ NÃO APRECIADOS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

1. O trancamento da ação penal é providência excepcional, somente admissível quando, de plano, sem necessidade de dilação probatória, se verifique atipicidade da conduta, causa extintiva de punibilidade ou ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade.

2. Não é possível, na via estreita do habeas corpus, reavaliar suficiência probatória ou negativa de autoria, matérias reservadas à instrução criminal sob contraditório e ampla defesa, que, ademais, não foram analisadas pelo Tribunal de origem, o que configura supressão de instância.

3. A prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação concreta, evidenciando gravidade específica do fato, rivalidade entre bairros e atuação de grupo violento, circunstâncias que demonstram o periculum libertatis e justificam a medida para garantia da ordem pública.

4. As teses relativas aos arts. 155 e 226 do Código de Processo Penal e Tema Repetitivo 1258/STJ não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que obsta sua análise por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.

5. Agravo regimental improvido.