Organização criminosa voltada ao tráfico de drogas

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ORGANIZADA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE DOS MOTIVOS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva demanda fundamentação concreta, lastreada na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, sendo legítima quando evidenciada a atuação em organização criminosa e o risco de reiteração delitiva.

2. No caso, o acórdão impugnado manteve a custódia dos agravantes com base em elementos que indicam integração em estrutura criminosa organizada, com funções específicas (monitoramento policial, guarda e liberação de entorpecentes, gestão logística e financeira), o que revela gravidade concreta e risco atual à ordem pública.

3. A periculosidade evidenciada pela reiteração delitiva e pelo histórico de condenações com execução penal em curso justifica a segregação, em consonância com o art. 312, § 3º, IV, do CPP, incluído pela Lei n. 15.272/2025.

4. A contemporaneidade relaciona-se aos motivos ensejadores da custódia, não ao momento do fato investigado. Persistentes os fundamentos, mantém-se a medida cautelar, conforme a jurisprudência da Suprema Corte e desta Corte Superior.

5. Medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes diante do risco concreto de reiteração delitiva e da sofisticação da organização criminosa, não se prestando a resguardar a ordem pública nas circunstâncias delineadas.

6. Agravo regimental improvido.