Jurisprudências
STFRcl 82.669 ED-AgR
Alegação de violação à tese firmada no tema n. 709 da repercussão geral
Relator(a): Flávio Dino
- Direito Constitucional
- Negativa de seguimento à reclamação constitucional
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À TESE FIRMADA NO TEMA N. 709 DA REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA APRECIADA EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL ANTERIOR JÁ TRANSITADA EM JULGADO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.4.2026 a 28.4.2026.