Análise conjunta: obscuridade

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA E PELO SEGUNDO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As matérias sobre as quais as Partes Embargantes alegam ter havido omissão/obscuridade – “preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional”, “suspeição de testemunha”, “responsabilidade civil da Empregadora pelo acidente de trabalho sofrido pelo Obreiro”, “culpa concorrente - indenização por dano moral – valor arbitrado” e “redução do valor arbitrado a título de dano material (pensão)”, foram devidamente analisadas e fundamentadas no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei ordinária - arts. 832 da CLT e 489 do CPC/2015. Se a argumentação posta nos embargos não se insere em nenhum dos vícios mencionados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, deve ser desprovido o recurso. Embargos de declaração desprovidos.