Tentativa de homicídio: prisão preventiva

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão preventiva do paciente acusado de tentativa de homicídio, com fundamento na necessidade de garantir a ordem pública e a integridade das vítimas e testemunhas, conforme os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada ausência de fundamentação e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A decisão atacada está devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e na periculosidade do agente, justificando a prisão preventiva para garantir a ordem pública e resguardar a integridade física das vítimas e testemunhas.

4. A prisão preventiva foi reanalisada dentro do prazo legal, não havendo violação ao art. 316, parágrafo único, do CPP.

5. As medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública e a integridade das vítimas e testemunhas.

6. A reanálise do acervo fático-probatório é necessária para modificar as conclusões da instância de origem, o que não é cabível nesta Corte.

IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO