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Jurisprudências

TSTEDCiv-ROT 0005966-75.2023.5.05.0000

Embargos de declaração

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Brasília, 22 de outubro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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