STJAgInt no AREsp 2.697.449
Ocorrência de danos morais e materiais: reparações fixadas em patamares adequados e proporcionais
Relator(a): Marco Aurélio Bellizze
- Direito Civil
- Ocorrência de danos morais e materiais
- Reparações fixadas em patamares adequados e proporcionais
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPARAÇÕES FIXADAS EM PATAMARES ADEQUADOS E PROPORCIONAIS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. As ponderações, no sentido da ocorrência de danos morais e materiais, bem como acerca dos respectivos valor e percentual de reparação, foram extraídas da análise fático-probatória da causa, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ, verbete que incide sobre ambas as alíneas do permissivo constitucional.
2. Agravo interno desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.