STJAgInt no AREsp 2.930.403
Omissão: sócio retirante
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Processo Civil
- Direito Civil
- Omissão
- Sócio retirante
- Averbação
- Junta comercial
- Citação editalícia
- Nulidade
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SÓCIO RETIRANTE. AVERBAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. PRECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 283/STF.
1. Não se verifica omissão ou negativa de prestação jurisdicional por parte do acórdão recorrido, pois todas as teses essenciais ao julgamento da causa foram enfrentadas de forma fundamentada, embora em sentido contrário ao pretendido pela parte recorrente.
2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
3. A ausência de impugnação específica a fundamento do acórdão recorrido atrai a incidência, por analogia, da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal.
4. Agravo interno a que se dá provimento para conhecer do agravo a fim de negar provimento ao recurso especial interposto pelo ora agravado.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.