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Jurisprudências

STJAgInt no REsp 2.093.589

Cumprimento da determinação judicial: perda do objeto

Relator(a): Paulo Sérgio Domingues

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

1. A perda do objeto é reconhecida quando comprovada a satisfação da medida determinada no acórdão recorrido, tornando desnecessária a apreciação das demais questões recursais.

2. Agravo interno prejudicado.

Decisão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

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