STJAgInt no REsp 2.093.589
Cumprimento da determinação judicial: perda do objeto
Relator(a): Paulo Sérgio Domingues
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito Administrativo
- Cumprimento da determinação judicial
- Perda do objeto
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
1. A perda do objeto é reconhecida quando comprovada a satisfação da medida determinada no acórdão recorrido, tornando desnecessária a apreciação das demais questões recursais.
2. Agravo interno prejudicado.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.