Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 11407-27.2017.5.15.0046
Horas extras: tesoureiro
Relator(a): Maria Helena Mallmann
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Tesoureiro
- Cargo de confiança não caracterizado
- Compensação
- Omissão
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TESOUREIRO. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO DA OJ 70 DA SDI-1 DO TST. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Antecipação de Tutela / Tutela Específica; Correção Monetária; Reflexos; Cargo de Confiança; Quebra de Caixa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Base de Cálculo