Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-RR 10590-66.2019.5.03.0097
Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária