Omissão: vício não constatado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado. A assertiva, no entanto, não pode ser confundida com o mero inconformismo da parte com a conclusão alcançada pelo julgador, que, a despeito das teses aventadas, lança mão de fundamentação idônea e suficiente para a formação do seu convencimento.

2. O acórdão embargado não padece do vício apontado, pois, de maneira clara e motivada, concluiu pelo não provimento do agravo regimental, a fim de manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula n. 182 do STJ.

3. Embargos de declaração rejeitados.