TSTAg-AIRR 0010979-44.2023.5.03.0054
Equiparação salarial: idêntica função demonstrada
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Equiparação salarial
- Idêntica função demonstrada
- Minutos residuais
- Diferenças demonstradas por amostragem
- Insalubridade
- Retificação do ppp
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDÊNTICA FUNÇÃO DEMONSTRADA. 2. MINUTOS RESIDUAIS. DIFERENÇAS DEMONSTRADAS POR AMOSTRAGEM. 3. INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A RUÍDO ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS E CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. RETIFICAÇÃO DO PPP. HONORÁRIOS PERICIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual da Súmula nº 126 do TST a inviabilizar o exame da transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 13 de outubro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator