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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0010979-44.2023.5.03.0054

Equiparação salarial: idêntica função demonstrada

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • Equiparação salarial
  • Idêntica função demonstrada
  • Minutos residuais
  • Diferenças demonstradas por amostragem
  • Insalubridade
  • Retificação do ppp

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDÊNTICA FUNÇÃO DEMONSTRADA. 2. MINUTOS RESIDUAIS. DIFERENÇAS DEMONSTRADAS POR AMOSTRAGEM. 3. INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A RUÍDO ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS E CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. RETIFICAÇÃO DO PPP. HONORÁRIOS PERICIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual da Súmula nº 126 do TST a inviabilizar o exame da transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 13 de outubro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

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