STJHC 959.841
Tortura: prisão preventiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direitos Humanos
- Tortura
- Prisão preventiva
- Fundamentação idônea
- Elementos concretos
- Gravidade do delito em tese praticado
- Modus operandi
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS. GRAVIDADE DO DELITO EM TESE PRATICADO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AGENTE (ACUSADA RESPONSÁVEL POR CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA USUÁRIOS DE DROGAS QUE SUBMETEU A VÍTIMA A INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO, SUFICIENTE PARA CAUSAR A SUA MORTE, MEDIANTE SOCOS, CHUTES E GOLPES COM PEDAÇO DE MADEIRA, ALÉM DE MINISTRAR REMÉDIOS SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA). INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉ QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS POR MAUS-TRATOS A PESSOAS EM TRATAMENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEVIDÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.