STJAgRg no REsp 2.224.177
Crime de roubo: regime inicial de cumprimento de pena
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Crime de roubo
- Regime inicial de cumprimento de pena
- Fixação do regime semiaberto
- Pena inferior a quatro anos
- Circunstância judicial desfavorável
- Gravidade concreta do delito
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODO DE EXECUÇÃO. VIOLÊNCIA EMPREGADA CONTRA A VÍTIMA. LESÃO CORPORAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. VALORAÇÃO NEGATIVA DE ELEMENTOS QUE, EMBORA RELACIONADOS AO TIPO PENAL, EVIDENCIEM MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/10/2025 a 15/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.