Jurisprudências
STFHC 250.373 AgR
Supressão de instância: ausente ilegalidade no decreto prisional a justificar a concessão da ordem
Relator(a): Gilmar Mendes
- Supressão de instância
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Agravo interno pendente de julgamento no STJ. 3. Ausente ilegalidade no decreto prisional a justificar a concessão da ordem. 4. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.