STJAgRg no HC 1.101.976
Lesão corporal em âmbito doméstico: exasperação da pena-base
Relator(a): Rogerio Schietti
- Lesão corporal em âmbito doméstico
- Exasperação da pena-base
- Regime inicial fechado
- Legalidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE E DA PERSONALIDADE CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA. REGIME INICIAL FECHADO. LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A análise desfavorável da culpabilidade do agente foi concretamente fundamentada, uma vez que o delito foi cometido após a ingestão de bebida alcoólica, o que, nos termos da jurisprudência desta Corte, demonstra a maior reprovabilidade da conduta e autoria o incremento da pena-base.
2. A personalidade negativa do agente foi justificada, diante de seu comportamento agressivo reiterado no âmbito doméstico, que ficou evidenciado ao longo da instrução do feito, o que justifica idoneamente a exasperação da pena.
3. A jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que a reincidência, aliada a circunstâncias judiciais desfavoráveis, autoriza a fixação de regime inicial mais gravoso, ainda que a pena seja inferior a 4 anos. Precedentes.
4. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.