Jurisprudências
STFRcl 92.007 AgR
Paralisia cerebral: tratamento pediasuit de fisioterapia intensiva
Relator(a): Luiz Fux
- Direito Constitucional
- Direito Médico e da Saúde
- Paralisia cerebral
- Tratamento pediasuit de fisioterapia intensiva
- Alegada ofensa ao tema 6 da sistemática da repercussão geral
- Ausência de teratologia na decisão que deixou de aplicar o paradigma
Ementa
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PARALISIA CEREBRAL. TRATAMENTO PEDIASUIT DE FISIOTERAPIA INTENSIVA. ALEGADA OFENSA AO TEMA 6 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO QUE DEIXOU DE APLICAR O PARADIGMA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO CONCRETO E O PARADIGMA QUE TRATA DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.5.2026 a 22.5.2026.