Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20049-28.2021.5.04.0701
Ajuda / Tíquete Alimentação: gratificação Semestral
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Gratificação Semestral
- Produção
- Parcelas que Integram a Aposentadoria
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Gratificação Semestral; Produção; Parcelas que Integram a Aposentadoria