Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 101092-62.2016.5.01.0016
Omissão e contradição: vícios não constatados
Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Omissão e contradição
- Vícios não constatados
- Indenização por Dano Moral
- Ente Público
- Abrangência da Condenação
- Fazenda Pública
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA 1.118 DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Ente Público; Abrangência da Condenação; Fazenda Pública; Ônus da Prova