Estupro de vulnerável: prisão preventiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI COM APROVEITAMENTO DE ASCENDÊNCIA FAMILIAR E INTIMIDAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva foi decretada e mantida com base em elementos concretos dos autos, notadamente a gravidade da conduta e o modus operandi, com aproveitamento da relação de parentesco e autoridade sobre vítimas menores, além de intimidação mediante envio de fotografia de armas, evidenciando o periculum libertatis e a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

2. A assertiva de ausência de contemporaneidade não se sustenta, pois os abusos contra a adolescente foram apurados até 13/03/2026, e, em crimes sexuais cometidos em ambiente familiar, a contemporaneidade deve ser aferida à luz da subsistência da situação de risco revelada por dados concretos, não se limitando à data dos fatos.

3. Diante da gravidade concreta e da periculosidade do agravante, as medidas cautelares do art. 319 do CPP se mostram insuficientes para acautelar a ordem pública e proteger a integridade física e psíquica das vítimas.

4. Agravo regimental não provido.