TSTAg-AIRR 0010033-32.2023.5.15.0024
Ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada
- Inobservância do princípio da dialeticidade
Ementa
7ª Turma GMAAB/LP/ AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. A parte além de não atacar especificamente os fundamentos utilizados para negar seguimento o agravo de instrumento, circunstância que faz incidir o óbice da Súmula 422, I, do TST, não teceu nenhuma consideração sobre as matérias que pretendia impugnar, apenas consignando a ratificação in totum das matérias, não atendendo, desta forma, ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo. Brasília, 29 de setembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator