Jurisprudências
STFHC 247.830 ED-AgR-ED
Alegação de omissão
Relator(a): Gilmar Mendes
- Alegação de omissão
Ementa
Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Alegação de omissão. Inocorrência. 3. Embargos rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento imediato dos autos, independentemente de publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.