TSTEDCiv-RRAg 10352-44.2021.5.03.0043
Redução da carga horária: omissão
Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Redução da carga horária
- Omissão
- Vício não constatado
- Adicional de Periculosidade
- Horas Extras
- Salário / Diferença Salarial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA RECLAMADA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Salário / Diferença Salarial; Assistência Judiciária Gratuita; Preparo / Deserção; Prescrição; Honorários Advocatícios; Multa Convencional; Honorários Periciais