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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-RR 646-90.2020.5.10.0006

Prescricão: parcela trabalhista

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos

  • Direito do Trabalho
  • Prescricão
  • Parcela trabalhista
  • Previsão regulamentar
  • Integração salário de contribuição do empregado
  • Omissões inexistentes
  • Prescrição e Decadência

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMADO. TEMA N° 20 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. PRESCRICÃO. PARCELA TRABALHISTA. PREVISÃO REGULAMENTAR. INTEGRAÇÃO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO . I. Omissões inexistentes. II. O Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, mas apenas manifestou o seu inconformismo com a decisão embargada. III. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

Indexação

Prescrição e Decadência

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