Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10013-37.2019.5.03.0114
Progressão horizontal: aresto inválido para a demonstração de divergência de teses
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Progressão horizontal
- Aresto inválido para a demonstração de divergência de teses
- Ausência de omissão
- Plano de Cargos e Salários
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. ARESTO INVÁLIDO PARA A DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA DE TESES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração.
Indexação
Plano de Cargos e Salários; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência