Progressão vertical: alegação de ausência de pedido expresso

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROGRESSÃO VERTICAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO EMBARGADO. Esta Oitava Turma examinou as alegações recursais e as confrontou com o acórdão regional, concluindo que não houve ofensa ao art. 5º, XXXVI, da Constituição da República. Manifestou-se expressamente no sentido de que o juízo da execução tão somente interpretou o título executivo, sem constatar dissonância com a coisa julgada. Na realidade, ao alegar que a diretriz contida na OJ 123 da SbDI-2/TST não se aplica ao presente caso, a reclamada busca manifestar seu inconformismo contra o que foi decidido. Ocorre que não se trata de hipótese de admissibilidade prevista nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, tampouco os embargos declaratórios são o instrumento adequado para insurgir-se contra o acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.