Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10050-51.2020.5.03.0010
Reconhecimento de Relação de Emprego: nulidade
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Nulidade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, I - apreciar a petição de ID. 127134/2025-0, e II - não conhecer do agravo.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Nulidade