Descumprimento de medidas protetivas de urgência

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E INJÚRIA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. PROTEÇÃO INTEGRAL DA VÍTIMA. RETRATAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES.

1. A via do recurso ordinário em habeas corpus não comporta exame de negativa de autoria nem de ausência de provas, por exigir revolvimento fático-probatório.

2. O periculum libertatis foi evidenciado pela reiteração delitiva e pelo modus operandi em contexto de violência doméstica, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

3. A preservação da integridade física e psicológica das vítimas impõe a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

4. A retratação da ofendida, inclusive quanto ao interesse na manutenção de medidas protetivas, não infirma a necessidade da prisão preventiva, cujo escopo é a proteção da coletividade e não apenas da vítima individualmente considerada.

5. Condições pessoais favoráveis não afastam, por si só, a prisão preventiva quando demonstrada a sua necessidade concreta pelas instâncias ordinárias.

6. Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.