Cargo de confiança: requisitos configuradores

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. REQUISITOS CONFIGURADORES. REEXAME DE FATOS DE PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. 2. Trata-se de hipótese na qual a Corte Regional, valorando o conjunto fático-probatório dos autos, firmou convicção no sentido de que a reclamante, na função de “supervisora de loja”, exercia cargo de confiança, nos termos do artigo 62, II, da CLT, com poderes de gestão e percepção de remuneração superior à dos seus subordinados, porquanto “não tinha sua jornada controlada, possuía poder de distribuir serviços, fiscalizar execução e aplicar penalidades”. 3. Nesse contexto, para se concluir em sentido diverso, quanto à ausência de fidúcia diferenciada ou ao não atendimento do requisito remuneratório, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.