STJAgInt no AREsp 3.197.981
Erro material: correção após trânsito em julgado
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Processo Civil
- Direito Civil
- Erro material
- Correção após trânsito em julgado
- Coisa julgada
- Não ofensa
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. COISA JULGADA. NÃO OFENSA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. A correção de erro material pode ocorrer após o trânsito em julgado, de ofício, sem ofensa à coisa julgada. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.