TSTEDCiv-RRAg 10861-57.2017.5.03.0061
Prescrição: diferenças salariais
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Diferenças salariais
- Horas extras
- Cargo de confiança não caracterizado
- Intervalo intrajornada
- Prêmios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÊMIOS. NATUREZA JURÍDICA. PARCELAS VINCENDAS. OMISSÕES NÃO CONSTATADAS. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015) devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Duração do Trabalho; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Reajuste Salarial; Salário / Diferença Salarial; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Cargo de Confiança; Base de Cálculo