Tribunal do júri: quesito genérico de absolvição

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. TEMA N. 1.087 DO STF. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.

1. É compatível com a soberania dos veredictos a anulação do julgamento do tribunal do júri, com determinação de novo julgamento, quando a absolvição pelo quesito genérico mostrar-se manifestamente contrária à prova dos autos, ausente tese de clemência previamente debatida e acolhida (Tema n. 1.087 da repercussão geral).

2. No caso, o conselho de sentença reconheceu materialidade e autoria e, ainda assim, absolveu os réus pelo quesito genérico, sem registro de tese defensiva de clemência em ata, evidenciando contradição lógica entre as respostas. A única tese sustentada pela defesa era negativa de autoria, o que foi rechaçado pelos jurados.

3. O óbice da Súmula n. 7 do STJ não incide quando se examina revaloração jurídica de fatos incontroversos e delimitados pelo acórdão recorrido, prescindindo de revolvimento do acervo fático-probatório.

4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a anulação da decisão absolutória do conselho de sentença, fundada no quesito genérico, quando dissociada das teses defensivas e do conjunto probatório, preservada a realização de novo julgamento. Precedentes.

5. Agravo regimental provido para dar provimento ao recurso especial e determinar a realização de novo julgamento pelo tribunal do júri.