Acidente de trabalho: queda de escada

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA DE ESCADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA E NEXO CAUSAL (AGRAVAMENTO DE PATOLOGIA PREEXISTENTE) CONFIGURADOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91) E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. A Corte Regional, com fundamento no conjunto probatório dos autos (prova testemunhal e confissão do preposto), concluiu pela presença dos requisitos da responsabilidade civil, registrando a ocorrência de acidente de trabalho típico (queda de escada durante o labor em atividade distinta da contratada e sem o fornecimento de EPI adequado, como cinta lombar), bem como o agravamento de patologia de coluna preexistente. 2. A pretensão da reclamada de revolver o acervo probatório para afastar a culpa, o nexo causal e as condenações impostas esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, o que inviabiliza a análise de violação aos preceitos legais e constitucionais apontados, bem como de divergência jurisprudencial. Agravo conhecido e não provido.